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Sobre os crimes contra a administração pública, contra a fé pública e crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar que
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Tendo em conta as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Assinale a alternativa correta no que se refere às duplicatas.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
As sociedades limitadas são um tipo societário frequentemente utilizado no Brasil. Sobre essa modalidade, é correto afirmar que a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
O empresário que instituir uma filial de sociedade empresária localizada em jurisdição diversa da sede, para a devida regularização
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Denis, empresário, decidiu abrir uma loja para a venda de produtos especializados em esportes aquáticos. Para dar início às atividades, decidiu contratar uma operadora de internet X para que pudesse implantar o seu sistema interno de controle. Recebeu, por e-mail, um contrato no qual as cláusulas já haviam sido estabelecidas unilateralmente pela operadora X, sem que o Denis pudesse discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato entre Denis e a operadora de internet X
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Acerca dos bens considerados em si mesmos, é correto afirmar que são considerados bens imóveis para efeitos legais
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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida
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É característica do chamado poder constituinte originário ser
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É exemplo de norma apenas formalmente constitucional, em contraposição às normas materialmente constitucionais:
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