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Respondida
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do IPHAN e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens. O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa:
Respondida
A Constituição Federal prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem, entre outros, à:
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O exercício da profissão de museólogo é privativo:
I. dos diplomados em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Museologia, por escolas ou cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II. dos diplomados em Mestrado e Doutorado em Museologia, por escolas ou cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.
III. dos diplomados em Museologia por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação pertinente.
IV. dos diplomados em outros cursos de nível superior que, em 18 de dezembro de 1984, contem, pelo menos, 5 (cinco) anos de exercício de atividades técnicas de Museologia, devidamente comprovados.
Pode-se afirmar que:
Respondida
Seu cadastro reúne informações e tem como objetivo possibilitar o rastreamento, a localização e a recuperação de bens pertencentes a museus. A criação de uma base de dados nacional relativa aos bens de museus é um passo importante no combate aos roubos de bens culturais. O objetivo é coibir o comércio ilegal de arte brasileira. Tais características dizem respeito a(ao) :
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No século XVI, o português João Ramalho representava uma porta de entrada para o contato com os índios e para a colonização das terras brasileiras, pois ele conhecia algumas tribos e conseguia se comunicar com elas. Em contrapartida à sua ajuda, João Ramalho solicitava que o local em que vivia, situado acima da Serra do Mar, fosse transformado em vila. Sua petição foi negada durante vários anos, pois se pretendia povoar o litoral e não o interior. Seu pedido foi atendido apenas em oito de abril de 1553, quando foi criada a vila pelo Governador Geral Tomé de Souza. Seu nome era Santo André da Borda do Campo. Dificuldades de subsistência e de proteção fizeram com que a vila de Santo André fosse transferida para São Paulo de Piratininga em 1560, por meio de proposta do Padre Manoel da Nóbrega ao Governador Geral Mem de Sá. A partir de então, Santo André:
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Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ou em parte. Consideram-se bens culturais passíveis de musealização:
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O Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade e poderá contemplar os seguintes itens, dentre outros: I - o diagnóstico participativo da instituição, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos; II - a identificação dos espaços, bem como dos conjuntos patrimoniais sob a guarda dos museus; III - a identificação dos públicos a quem se destina o trabalho dos museus; e IV - detalhamento dos Programas que podem ser, exceto:
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O Decreto nº 91.775/85 estabelece que o processo administrativo é iniciado de ofício por meio da lavratura de auto de infração ou conversão da notificação em auto de informação. Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Constitui patrimônio do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM):
Respondida
Os cursos ou escolas e as associações de Museologia, em cada Estado ou região, promoverão a constituição do primeiro Conselho Regional de Museologia. Sobre o assunto, leia as afirmativas.
I. Nos Estados ou região em que houver mais de uma entidade de Museologia, a direção dos trabalhos de eleição do primeiro Conselho Regional será exercida pela entidade mais antiga.
II. A entidade responsável pela eleição convocará as demais, que serão representadas por três profissionais de Museologia.
III. No caso da existência de uma só entidade, no Estado ou região, cabe a esta a formação do primeiro Conselho Regional, mediante eleição direta entre os profissionais regularmente registrados.
Está correto o que se afirma em:
