O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:

Conforme o disposto no art. 4º, § 2º e § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao dever dos pais de prestar assistência afetiva aos filhos, considera-se assistência afetiva:

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Quais estão corretas?

Segundo o art. 6º da LDBEN, é dever dos pais ou responsáveis:

Com base nos princípios do ensino dispostos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo:

I. A gestão democrática é um princípio aplicável exclusivamente às instituições privadas, cabendo às instituições públicas adotar modelos burocratizados e centralizados de decisão.
II. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino são princípios que coexistem na LDBEN, refletindo a diversidade do sistema educacional brasileiro.
III. O princípio da valorização da experiência extraescolar foi revogado, sendo substituído pelo princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais estão corretas?

Conforme disposto no art. 18 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, sobre o que deve ser permitido aos pais e responsáveis legais por meio das ferramentas de supervisão parental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Restringir compras e transações financeiras.
II. Dispor de informações e de opções de controle em língua portuguesa.
III. Acessar métricas consolidadas do tempo total de uso do produto ou serviço.

Sobre a permuta, conforme disposto no art. 60 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, analise as seguintes assertivas:

I. A permuta é concedida pelo prazo máximo de até 2 anos, sendo renovável semestralmente, se assim convier às partes interessadas.
II. Fica interrompido o período de avaliação do estágio probatório durante o tempo em que o profissional da educação estiver permutado.
III. Ao profissional da educação permutado ficam assegurados todos os direitos previstos em lei, incluindo promoções e aposentadoria especial.

Quais estão corretas?

Conforme o art. 55 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, são direitos dos profissionais da educação:

I. Escolher e aplicar processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas as normas e diretrizes do sistema municipal de ensino e a legislação vigente.
II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e materiais didáticos suficientes e adequados para exercer com eficiência as funções.
III. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissionais.

Quais estão corretos?

Com base no art. 22 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, as classes constituem a(s):

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, ___________________ é o conjunto de profissionais da educação, professores, orientadores educacionais, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, das unidades escolares e dos demais órgãos, que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência com vistas a alcançar os objetivos da educação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o art. 10 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a administração municipal, juntamente com o Sistema Municipal de Ensino, poderá, quando da realização do estudo anual de lotação do município, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário, para aprovação mediante lei específica. Da proposta de criação de novos cargos devem constar os seguintes itens:

I. Quantitativo dos cargos.
II. Dotação orçamentária e impacto financeiro.
III. Nível de vencimento dos cargos a serem criados.
IV. Denominação dos cargos que se deseja criar.

Quais estão corretos?