Certo médico veterinário, ao analisar uma amostra de leite cru refrigerado em laboratório de controle de qualidade de uma unidade de beneficiamento, encontrou os seguintes resultados analíticos: Matéria gorda: 3,2 g/100 g; Proteínas: 3,1 g/100 g; Lactose: 4,8 g/100 g; Acidez: 0,21 g de ácido lático/ml; Prova do alizarol: cor amarela; densidade: 1,028 gL. De acordo com os requisitos físico-químicos para o leite cru determinados pela IN nº 77, de 28 de novembro de 2018, é possível considerar que a amostra do leite cru apresentou resultado insatisfatório para

Estabelecimentos que fornecem alimentos prontos à população, como restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados, devem seguir as normas de boas práticas de fabricação de alimentos determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além das legislações sanitárias municipais e/ou estaduais. Tratando-se de produtos de origem animal, os estabelecimentos ainda devem seguir os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos produtos, como a Portaria nº 664, de 30 de setembro de 2022, a nova atualização para processamento e comercialização da carne moída. Considerando tal normativa, assinale a afirmativa correta.

O abate de animais de açougue no Brasil deve ocorrer em abatedouros frigoríficos regularmente cadastrados em um serviço de inspeção, sendo este municipal, estadual ou federal. Antes do abate, os animais devem ser submetidos à inspeção ante mortem pelo serviço de inspeção, a fim de identificar animais com doenças infectocontagiosas ou condições que impeçam o abate normal. Em um curral de chegada e seleção, durante a inspeção ante mortem o médico veterinário notou que um bovino não conseguia se levantar e aparentava sinais de dor. Ao separar o animal para exame clínico no curral de observação foi diagnosticada fratura no membro posterior direito, sem sintomas que indicassem infecções. Durante a inspeção post mortem foi confirmada uma única fratura. O tipo de abate a ser realizado no animal e o provável julgamento da carcaça após inspeção post mortem são, respectivamente:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determina que o leite de consumo deve ser submetido a um dos tipos de tratamento térmico previsto em legislações, como no RIISPOA. O objetivo principal das diferentes tecnologias de conservação por uso do calor é de garantir a maior conservação e segurança do produto final; porém, o binômino tempo x temperatura aplicado ao produto irá influenciar na sua temperatura final de conservação e validade. Sobre os tratamentos térmicos aplicados ao leite de consumo, assinale a afirmativa correta.

O leite é um alimento perecível devido a fatores intrínsecos que facilitam a multiplicação dos micro-organismos, como elevada atividade de água, pH próximo à neutralidade e composição nutricional, além do potencial risco de transmissão de micro-organismos advindos de doenças do rebanho leiteiro. A Instrução Normativa nº 77, de 28 de novembro de 2018, apresenta as normas para a obtenção higiênica, armazenamento e transporte do leite cru, a fim de garantir a segurança do produto final. Sobre as boas práticas agropecuárias durante a ordenha dos animais, assinale a afirmativa correta.

Durante a deterioração de um alimento ocorrem reações físico-químicas, que acarretam alterações nutricionais e sensoriais do mesmo, como mudanças na textura, cor, odor com liberação de cheiro análogo e alterações de sabor. A alteração de um alimento possui diferentes fontes, como a partir de enzimas endógenas ou exógenas, a partir de fatores extrínsecos como temperatura e umidade durante o armazenamento; mas a principal causa de alterações se dá a partir da contaminação por micro-organismos. Sobre os micro-organismos em alimentos, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, que dispõe acerca das normas mais importantes sobre a estrutura do município, analise as disposições a seguir.

I. O município é dividido nos distritos da Santa Maria de Jetibá e de Garrafão, podendo ser criados novos distritos, obedecida a legislação estadual e os requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município.

II. Os cemitérios, no município, terão sempre caráter secular, e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido, a todas as confissões religiosas, neles praticar os seus ritos.

III. Ao município é vedado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público, mediante autorização legislativa.

IV. São condições essenciais para a investidura no cargo de secretário municipal ser brasileiro, estar no exercício dos direitos políticos e ser maior de vinte e um anos.

Contém todos os itens com disposições de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá a seguinte alternativa:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, que dispõe sobre as competências privativas do município, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover os serviços de mercados, feiras e matadouros.

II. Manter obrigatória a utilização de estação rodoviária.

III. Estabelecer incentivos que favoreçam a instalação de indústrias ou agroindústrias, bem como empresas visando à promoção de seu desenvolvimento, em consonância com os interesses locais e peculiares, respeitando a legislação ambiental e a política de desenvolvimento municipal.

IV. Fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições especiais.

São consideradas competências privativas do município, nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, o que se afirma em

O Decreto nº 1628, de 21 de dezembro de 2021, dispõe acerca do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do município de Santa Maria de Jetibá. Nele há uma série de vedações sobre contratação de parentes, visando-se evitar a prática de nepotismo. Analise, a seguir, os parentes de determinado agente público, informando qual, dentre eles, em regra, poderia ser contratado, para cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, nos termos do Decreto nº 1.628/2021.

O Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Santa Maria de Jetibá encontra-se disposto no Decreto nº 1.628/2021. Considerando a Comissão de Ética Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão de Ética Pública tem por objetivo a implementação e a gerência do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do município.

II. O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, não sendo permitida a recondução ao cargo.

III. A Comissão é integrada por seis membros e respectivos suplentes, todos agentes efetivos e estáveis, designados pelo prefeito municipal, dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

IV. O Presidente da Comissão é eleito pelos seus pares, em reunião especialmente designada para esse mister.

Está correto, nos termos do Decreto 1.628/2021, o que se afirma apenas em