Magna Concursos
3344365 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Provas:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, que dispõe sobre as competências privativas do município, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover os serviços de mercados, feiras e matadouros.

II. Manter obrigatória a utilização de estação rodoviária.

III. Estabelecer incentivos que favoreçam a instalação de indústrias ou agroindústrias, bem como empresas visando à promoção de seu desenvolvimento, em consonância com os interesses locais e peculiares, respeitando a legislação ambiental e a política de desenvolvimento municipal.

IV. Fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições especiais.

São consideradas competências privativas do município, nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador

45 Questões

Contador

45 Questões

Enfermeiro 40h

45 Questões

Médico - Clínica Geral 40h

45 Questões

Médico Veterinário

45 Questões