A Constituição Federal de 1988 garante às mulheres que tiverem filho uma licença remunerada para que possam, durante um tempo, se dedicar exclusivamente à criança – a chamada de licença-maternidade ou licença à gestante, que está prevista no Art. 7º, XVIII, da CF/1988. Nos casos de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. Trata-se de doença que deverá ser notificada de forma imediata:

Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

(BRASIL, 1990.)

O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposições incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução nº 453/2012 aprova diretrizes de organização dos Conselhos de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508, publicado em 29 de junho de 2011, tem o importante papel da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, pois dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Assinale a alternativa a seguir que evidencia todas as ações e serviços obrigatórios para a instituição da Região de Saúde.

As diversas definições de Determinantes Sociais de Saúde (DSS) expressam, com maior ou menor nível de detalhe, o conceito de que as condições de vida e trabalho dos indivíduos estão relacionadas com a situação de saúde. Sobre os DSS, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) impulsionou as discussões sobre o tema no Brasil.

II. Fatores culturais e psicológicos não são considerados determinantes sociais de saúde.

III. As definições de DSS partem de um enfoque biológico do processo saúde-doença.

IV. A Conferência de Alma-Ata, no final dos anos 70, coloca em destaque o tema dos determinantes sociais de saúde.

Está correto o que se afirma em

A poliquimioterapia é o esquema de primeira linha para o tratamento da hanseníase, recomendado pela Organização Mundial de Saúde desde 1982 e adotado no Brasil como o principal esquema terapêutico desde o início da década de 1990. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, em pacientes adultos, o tratamento de primeira linha para a hanseníase pelo Mycobacterium leprae é:

A escala de Acidente Vascular Encefálico (AVE) do National Institutes of Health Stroke Scale (NIHSS) é um instrumento que tem por objetivo avaliar os deificits neurológicos relacionados aos episódios agudos desta complicação cardiovascular. Trata-se de um parâmetro que NÃO é avaliado por esta escala:

O controle glicêmico é decisivo para a prevenção das complicações micro e macrovasculares do Diabetes mellitus. Grandes ensaios clínicos randomizados (UKPDS, ADVANCE e DCCT) testaram a eficácia do controle glicêmico intensivo tanto no Diabetes tipo 1 (DM1) quanto no Diabetes tipo 2 (DM2), e mostraram que reduzir a hemoglobina glicada (HbA1c) para abaixo de 7% promove diminuição dos desfechos microvasculares (retinopatia, doença renal e neuropatia).

(Tratamento farmacológico da hiperglicemia no DM2 – Diretriz da Sociedade Brasileira de Diabetes, 2023.)

Considerando as recomendações da normativa citada, assinale a afirmativa correta.

Medidas de estilo de vida, incluindo controle do peso, alimentação saudável e implementação de atividade física, são recomendadas durante todas as fases do tratamento do Diabetes mellitustipo 2, para melhorar o controle glicêmico. No entanto, algumas classes de medicamentos utilizadas no tratamento desta condição podem levar a um ganho de peso. De acordo com as orientações da Sociedade Brasileira de Diabetes, qual das classes de medicamentos a seguir está mais associada ao ganho de peso?