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"A Anistia Internacional comunicou nesta segunda-feira (25/10) o fechamento de seus dois escritórios em Hong Kong até o fim de 2021, tornando-se assim a mais recente organização não governamental a encerrar operações na região semiautônoma em meio a repressão à dissidência política local."
https://www.dw.com/pt-br/anistia-internacional-fecha-escrit%C3%B
3rios-em-hong-kong/a-59620902
Na análise do texto, entende-se que a chamada Anistia Internacional está diretamente ligada a assuntos que circulam pelo mundo político, pois se não fosse assim não teria motivos para ceder à repressão. Mas, o que é a Anistia Internacional?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
O direito de petição dos Poderes Públicos Municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e a obtenção de certidões a que se referem, é assegurado pela Lei Orgânica de Santa Helena/SC:
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O Assistente Social é um profissional que ocupa diversos espaços sócio-ocupacionais e atua com diferentes categorias profissionais, ocasionando a troca de conhecimento e produção de novos saberes. Essa relação busca compreender o sujeito em sua totalidade e intervenção que promova a garantia dos direitos em sua integralidade.
Quanto a atuação do Assistente Social em equipe multiprofissional é CORRETA a seguinte afirmativa:
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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional e qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI da Lei Nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre a internação, esta constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarCapítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial
A Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores:
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Busca ativa, é compreendida como uma das ações de gestão territorial da proteção social básica.
É CORRETO afirmar sobre essa estratégia:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos, "são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentam contra a dignidade humana".
Analisando os impactos sofridos mundialmente com a pandemia do coronavírus, qual das alternativas abaixo, cita um cenário de desrespeito aos direitos humanos que possibilitou o agravamento da disseminação do vírus?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
No âmbito da educação, a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, determina como incumbência do município manter, entre outros:
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Entre os itens abaixo, foram citados os nomes das oito regiões que compõem o estado de Santa Catarina, analise-os e escolha a alternativa CORRETA:
I.Litoral, Nordeste e Planalto Norte.
II.Vale do Itajaí e Planalto Serrano.
III.Sul, Meio-Oeste e Oeste.
IV.Metrópole Catarinense e Extremo-Norte.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
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