Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETO

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Para os efeitos desta Lei, configura violência e familiar contra a qualquer ação ou omissão baseada no que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, – Estatuto da Criança e do Adolescente – sobre a adoção de crianças e adolescentes.

( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

( ) Para ser adotante é necessário que a pessoa seja casada e possua idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

( ) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

( ) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

( ) A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente será permitida se os adotantes residentes no exterior forem brasileiros.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social é dever do/a profissional em relação à Justiça

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir extraído da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, no que tange à Proteção Social Básica.

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no caderno “Orientações técnicas sobre o PAIF” (2012), dispõe sobre o trabalho social com famílias vinculadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família da Política Nacional de Assistência Social.

Avalie as afirmações sobre as ações que compõem o trabalho social com as famílias do PAIF.

I – A etapa de acolhida das famílias pelo PAIF compõe atividade exclusiva dos profissionais de nível superior da equipe de referência do CRAS.

II – A acolhida pode ser particularizada ou em grupo, sendo a primeira voltada para uma única família ou algum de seus membros e a segunda realizada de modo coletivo com duas ou mais famílias.

III – A acolhida no domicílio pode ser utilizada como forma de investigar a veracidade das informações prestadas pelo usuário e independe de agendamento ou consentimento da família.

IV – A recepção é a ação que antecede a acolhida e pode ser realizada por funcionários de nível médio.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando-se a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade, entre outros, o Serviço de

Considerando-se a publicação elaborada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome “Orientações técnicas Centro de Referência da Assistência Social – CRAS” (2009), associe corretamente o termo ao seu respectivo significado.

TERMOS

1 - Matricialidade sociofamiliar

2 - Territorialização

3 - Busca ativa

4 - Articulação da rede socioassistencial

SIGNIFICADOS

( ) Refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.

( ) Refere-se à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. Corresponde a um dos grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

( ) Refere à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento. Materializa-se a partir da descentralização da política de assistência social e consequente oferta dos serviços socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários.

( ) Refere-se ao processo pelo qual se criam e se mantêm conexões entre diferentes organizações, a partir da compreensão do seu funcionamento, dinâmicas e papel desempenhado, de modo a coordenar interesses distintos e fortalecer os que são comuns. Consiste no estabelecimento de contatos, alianças, fluxos de informações e encaminhamentos entre o CRAS e as demais unidades de proteção social básica do território.

A sequência correta dessa associação é

Considerando-se a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO: