De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, estão entre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir):

O professor que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma conduta atentatória aos direitos de crianças e adolescentes, a qual é classificada, conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, como:

Considerando-se o objetivo da formação básica do cidadão no Ensino Fundamental, disposto no Art. 32 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio , e .

Conforme a Lei Municipal nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o regime de trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

(_) Após formalizar o ato de posse, o servidor deverá entregar, ao órgão de pessoal, a documentação necessária para os assentamentos funcionais.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal poderá ser feita:

I. Pelo Presidente da Câmara.

II. Pela Comissão Representativa.

III. Pelo Prefeito.

IV. Por um quarto dos Vereadores.

.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no que se refere à Política de Assistência Social:

I. Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

II. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito municipal.

III. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Estão CORRETOS:

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, admitindo algumas exceções. Sobre as exceções à regra de inviolabilidade de domicílio, analisar os itens abaixo:

I. Em caso de flagrante delito.

II. Para prestar socorro.

III. Por determinação judicial, em qualquer horário.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender (1ª parte). É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação ( 2ª parte).

A sentença está:

Na operação abaixo, alguns dígitos foram apagados e trocados pelas letras A, B e C. Sendo assim, analisando-se a operação abaixo, assinalar a alternativa que apresenta os valores de A, B e C que satisfazem a operação:

+ 3 B 9

+ A 3 C

1 0 8 1