Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde previstos, analisar os itens abaixo:

I. Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

II. Na organização da atenção à saúde no SUS, a equidade traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores.

III. Participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 72/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre as responsabilidades do servidor, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Penal.

(2) Administrativa.

(3) Civil.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:

As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Município a sua normatização e controle, devendo a execução ser feita, preferencialmente, através de serviços públicos e, suplementarmente, através de serviços de terceiros (1ª parte). É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo Município, ou de serviços contratados ou conveniados pelo Sistema Único de Saúde (2ª parte).

A sentença está:

Em relação à nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Aldo pagou por três chocolates e dez chicletes o triplo do valor pago por Baldo em quatro chocolates e três chicletes. Considerando-se que ambas as compras tenham sido feitas no mesmo lugar, nessas condições, a razão entre o preço do chiclete e o preço do chocolate é igual a:

Uma das opções para salvar arquivos, que o usuário encontra no “Salvar como” da guia Arquivo do Word 2016, é o serviço OneDrive, que é um(a):