Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz precisa notificar as partes sobre o andamento do caso. O juiz, por sua vez, entende que é necessário notificar Rosileide e determina que ela entregue a notificação a Agripino para informá-lo sobre as movimentações do processo. A atitude do juiz em decidir que a ofendida entregue a notificação é:

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária:


I. A regionalização dos estabelecimentos penais.

II. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.

III. A geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.

IV. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.


Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da:

Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:


I. Apenas a qualificação do agressor.

II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.

III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.


Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:


I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.

II. Abandono de cargo.

III. Improbidade administrativa.

IV. Corrupção.


Quais estão corretos?

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público:


I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.


Quais estão corretas?

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, sobre o provimento dos cargos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O prazo de validade do concurso será de até 05 anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: