Magna Concursos
3133730 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:


I. Apenas a qualificação do agressor.

II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.

III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.


Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Comunitário de Saúde

40 Questões

Técnico de Enfermagem

40 Questões

Técnico de Radiologia

40 Questões