Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Rio Grande, a respeito do direito a férias, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada por escrito ao servidor com antecedência mínima de 3 (três) dias.

( ) O servidor que permanecer em auxilio doença ou acidente, por mais de doze meses contínuos ou alternados no período consecutivo não fará jus à concessão de férias.

( ) Após cada período de 12 (doze) meses de serviço, o servidor terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, independentemente do número de faltas injustificadas no período.

( ) Conforme a Lei Municipal, em nenhuma hipótese as férias do servidor poderão ser suspensas.

Na forma da legislação municipal, a sequência correta, de cima para baixo, é:

A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos e aprovada se obtiver de votos da Câmara Municipal.

O texto citado estará em conformidade com a Lei Orgânica de Rio Grande se a lacuna for preenchida por:

“O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de em relação a hora normal de trabalho, com exceção dos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, cujo serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de em relação à hora normal de trabalho.”

O texto citado estará de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Grande se as lacunas forem preenchidas, respectivamente, por:

Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

( ) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a participação da comunidade.

De cima para baixo, a sequência correta é:

Com base na Constituição Federal, dos itens relacionados a seguir, são direitos sociais:

I. Direito à liberdade.

II. Direito à saúde.

III. Direito à propriedade.

IV. Direito à vida.

V. Direito ao transporte.

VI. Direito ao lazer.

Estão corretos:

Em relação aos vereadores do Município de Rio Grande, assinale a alternativa correta:

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar do servidor público municipal de Rio Grande é de:

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os direitos e deveres individuais e coletivos não se aplicam aos estrangeiros residentes no País.

II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Está(ão) correto(s):

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo do Município de Rio Grande:

Segundo as normas de ortografia, assinalar a alternativa em que todas as palavras estão corretas: