Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Rio Grande, a respeito do direito a férias, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:
( ) A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada por escrito ao servidor com antecedência mínima de 3 (três) dias.
( ) O servidor que permanecer em auxilio doença ou acidente, por mais de doze meses contínuos ou alternados no período consecutivo não fará jus à concessão de férias.
( ) Após cada período de 12 (doze) meses de serviço, o servidor terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, independentemente do número de faltas injustificadas no período.
( ) Conforme a Lei Municipal, em nenhuma hipótese as férias do servidor poderão ser suspensas.
Na forma da legislação municipal, a sequência correta, de cima para baixo, é: