Questões do Concurso Pref. Rio Claro-SP - Avança SP

3371127 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Assinale a alternativa falsa com relação às orientações resultantes do conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores sobre Direito Civil.

A

As disposições do decreto 2.2626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional.

B

Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices de correção monetária.

C

É inconstitucional a multa instituída pelo Estado-membro, como sanção pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário.

D

A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

E

A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.

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3371126 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Como base no entendimento jurisprudencial sobre o Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta

A

É indispensável a prova da necessidade, na retomada do prédio situado em localidade para onde o proprietário pretende transferir residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida.

B

O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, não dá direito a execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais.

C

A vida em comum sob o mesmo teto “more uxório”, é indispensável à caracterização do concubinato.

D

A usucapião não pode ser arguida em defesa.

E

No acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais.

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3371125 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

Rios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios públicos, são bens públicos de uso comum do povo.

C

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, salvo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

E

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens de uso especial os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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3371124 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

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3371123 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Segundo o Código Civil brasileiro, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.

A

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

B

O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, mesmo se a necessidade não for manifesta.

C

Caso seja comprovada a culpa, haverá obrigação de reparar o dano, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar risco para os direitos de outrem, por sua natureza.

D

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

E

O tutor e o curador responderão pelos atos praticados pelos pupilos e curatelados, caso haja culpa de sua parte.

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3371122 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Química
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Técnico de Laboratório
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Métodos InstrumentaisOutros Métodos Instrumentais

Sobre o uso do microscópio, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A limpeza das lentes deve ser realizada com xilol ou etanol 96%.

( ) É recomendável o uso de gaze ou papel toalha na limpeza das lentes.

( ) O microscópio não deve ser deixado sem as oculares, a menos que as aberturas estejam tampadas.

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3371121 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Química
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Técnico de Laboratório
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Métodos InstrumentaisOutros Métodos Instrumentais

Entre as vidrarias a seguir, assinale a alternativa que apresenta o instrumento de maior precisão.

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3371120 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Química
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Técnico de Laboratório
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Métodos InstrumentaisOutros Métodos Instrumentais

A imagem a seguir exibe um utensílio amplamente empregado em análises de laboratório. Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a denominação do aparato e o equipamento em que é utilizado.

Enunciado 3622398-1

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3371119 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

A

da data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.

B

do recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.

C

da pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).

D

do acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.

E

da primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.