De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os viciados em tóxico.
os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
os ébrios e os indígenas.
os pródigos e os menores de dezesseis anos.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
