A expectativa de vida é inversamente proporcional ao índice do fator previdenciário. Nesse sentido, quanto maior for essa expectativa, maior será o salário de benefício.

Considere que uma segurada na qualidade de empregada esteja em licença maternidade. Nessa situação, sobre os valores recebidos por essa segurada a título de salário-maternidade, mesmo sendo este um benefício previdenciário, incide contribuição.

O exercício de atividade rural por pessoa física implica sua vinculação ao RGPS na qualidade de segurado especial.

Considere que Célia, dona de casa, tenha se inscrito no regime geral de previdência social (RGPS) na qualidade de segurada facultativa. Nessa situação, a eventual perda da qualidade de segurado somente ocorrerá se Célia deixar de contribuir por 12 meses.

Tanto o sócio-gerente quanto o sócio-cotista que receba remuneração, bem como o administrador não empregado na sociedade limitada, são exemplos de segurados na qualidade de contribuinte individual.

Na justiça do trabalho, é cabível a ação civil pública para a defesa de interesses difusos, coletivos e, também, individuais homogêneos.

Não se aplica na justiça do trabalho, em execução de sentença contra a fazenda pública, o pagamento por meio de precatórios, porque os créditos trabalhistas são de natureza alimentícia.

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar o dissídio coletivo, competindo à justiça do trabalho decidir o conflito.

A competência da justiça do trabalho para o julgamento de mandado de segurança restringe-se aos atos praticados pelos magistrados da justiça do trabalho.

A criação de sindicatos de trabalhadores na administração pública independe de autorização estatal.