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O Programa de Medicamentos Excepcionais existe desde 1993 e, desde então, muitas inclusões e exclusões foram realizadas. No início de 1999, foi implantado um gerenciamento que tem sido bastante eficiente e tem gerado bons resultados, alicerçados na ampliação do financiamento, no controle nominal de pacientes e no estrito monitoramento do comportamento do mercado farmacêutico — que define o valor de tabela de cada medicamento e o adequado gerenciamento da prescrição e fornecimento dos medicamentos. Foram elaborados protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para cada um dos medicamentos, o que racionaliza sua prescrição e dispensação.
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.Os medicamentos excepcionais são definidos pelos três níveis de governo que compõem, financiam e administram o SUS: União, estados e municípios.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto que os profissionais prescrevam os medicamentos pela denominação genérica ou pelo nome de marca.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo — na mesma dose e forma farmacêutica — de um remédio de referência.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
Os testes para registro de medicamento genérico são realizados em laboratórios credenciados pelas secretarias estaduais de saúde
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
Os genéricos possuem a mesma qualidade dos medicamentos de referência ou de marca, visto que são realizados testes de equivalência farmacêutica e terapêutica , de biodisponibilidade e de bioequivalência, previamente à concessão do registro pela ANVISA.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) executa constantemente, por meio da Gerência Geral de Inspeção, atividades que controlam, fiscalizam e investigam possíveis desvios de qualidade em produtos submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos. Quanto a inspeção em vigilância sanitária, julgue os itens que se seguem.
Segundo a lei brasileira vigente, em caso de dúvida quanto a rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização deve apreender duas unidades do produto, remetendo uma para exame no órgão sanitário competente e deixando a outra em poder do detentor do produto.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) executa constantemente, por meio da Gerência Geral de Inspeção, atividades que controlam, fiscalizam e investigam possíveis desvios de qualidade em produtos submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos. Quanto a inspeção em vigilância sanitária, julgue os itens que se seguem.
A mudança de estabelecimento para local diverso daquele previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) executa constantemente, por meio da Gerência Geral de Inspeção, atividades que controlam, fiscalizam e investigam possíveis desvios de qualidade em produtos submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos. Quanto a inspeção em vigilância sanitária, julgue os itens que se seguem.
O pedido de licença sanitária para funcionamento de farmácia é instruído com o requerimento de empresa idônea, emitido pelo SEBRAE, a declaração de nada-consta, deferida pelo Clube de Diretores Lojistas, e a certidão de excelência profissional do farmacêutico responsável técnico, emitida pela ANVISA.
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Julgue os itens a seguir, com relação ao tema tratado no texto acima.
Gripe, resfriado, carbúnculo (ou antraz), cólera e coqueluche são doenças de notificação compulsória.
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Julgue os itens a seguir, com relação ao tema tratado no texto acima.
Coleta de dados, processamento dos dados coletados e análise e interpretação dos dados processados são funções da vigilância epidemiológica.
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