Em pavimentos flexíveis, o sistema estrutural é composto por camadas com funções específicas, cuja finalidade é distribuir as cargas do tráfego até o subleito. Assinale a alternativa que corresponde à camada superficial responsável pelo contato direto com o tráfego de veículos e pela proteção das camadas inferiores contra ações de desgaste e intempéries:

Em sistemas prediais de esgoto sanitário, os desconectores são dispositivos essenciais para garantir condições adequadas de salubridade no interior das edificações. Nos termos da ABNT NBR 8160, a principal função do fecho hídrico existente nos desconectores é:

A compactação de solos é uma etapa fundamental na execução de aterros e obras de terraplenagem, visando melhorar o desempenho mecânico do material empregado. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o principal efeito da compactação em um solo:

Em estruturas usuais de concreto armado submetidas predominantemente à flexão, o concreto e o aço atuam de forma complementar para resistir aos esforços atuantes. Com relação ao comportamento do aço nessas estruturas, assinale a alternativa CORRETA:

Em materiais de construção, os aglomerantes são responsáveis por unir os agregados e conferir resistência ao conjunto após o endurecimento. Alguns desses materiais apresentam comportamento distinto quando expostos à água durante e após sua cura. Assinale a alternativa que corresponde ao aglomerante que endurece por reações de hidratação e mantém sua estabilidade mecânica mesmo em ambientes permanentemente úmidos ou submersos após o endurecimento:

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir:

I - A destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, pode caracterizar crime contra a flora.
II - As condutas que dificultam ou impedem a ação fiscalizatória do Poder Público em matéria ambiental podem configurar crimes contra a administração ambiental.
III - Os crimes contra a fauna abrangem, entre outras condutas, a perseguição, caça, captura e utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
IV - As infrações administrativas ambientais previstas na Lei nº 9.605/1998 somente podem ser praticadas por meio de ação comissiva, não se admitindo sua configuração por omissão do agente.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema próprio de tutela do meio ambiente, pautado pela prioridade da prevenção e pela independência das esferas de responsabilização decorrentes da prática de condutas lesivas ao patrimônio ambiental.
Considerando esse regime jurídico e os fundamentos da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, no ordenamento jurídico brasileiro, possui regime jurídico próprio, com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, distinguindo-se das regras gerais da responsabilidade civil.
Sobre esse regime, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei nº 1.289/2025 do município de Rio Azul, que estabelece normas para o parcelamento do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.

Acerca dos princípios aplicáveis às infrações administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.