Foram encontradas 80 questões.
Pertencem aos Municípios o do produto da do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
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Sobre a alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é correto afirmar que é estabelecida
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Acerca dos tributos de competência da União, especificamente sobre imposto sobre a renda e proventos (IR), e seus critérios constitucionais para sua instituição, assinale a alternativa correta.
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as anterioridades Tributárias são manifestações do Princípio na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na lrretroatividade, é a noção de que a norma tributária éa prospectiva, isto é, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
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Sobre o tema da atribuição e competência tributária, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, em se tratando de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, caduca em
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Conforme disciplina o artigo 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo no negócio jurídico
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Conforme a Lei nº 6.404 de 1976, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Nos temos do artigo 1.007 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas. Aquele, cuja contribuição consiste em serviços,
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Nos temos do artigo 1.158 do Código Civil, pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. A omissão da palavra "limitada"
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