Magna Concursos
3396771 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Provas:

as anterioridades Tributárias são manifestações do Princípio na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na lrretroatividade, é a noção de que a norma tributária éa prospectiva, isto é, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

 

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