Assinale a alternativa correta quanto ao que se entende por contabilidade.

Com este método, o intérprete empresta maior relevância ao elemento finalístico, buscando o sentido da regra jurídica tendo em vista o fim para o qual foi ela elaborada. Trata-se do método de interpretação

De acordo com a Constituição Federal, fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º,III, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:

I. realização de estudos, infraestrutura.

II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.

III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Está correto o que se apresenta em

A inconstitucionalidade formal orgânica decorre, especificamente, do(a)

Com relação ao tratamento dado à reforma da Constituição pelo Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

As sindicâncias serão instauradas por ,em que se indiquem seu objeto, e encaminhadas para a comissão sindicante competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

São circunstâncias atenuantes da infração disciplinar em especial, EXCETO:

No direito brasileiro, como regra geral. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país depois de oficialmente .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.

No que tange ao início do processo administrativo, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.

Com relação aos poderes da Administração, é correto afirmar, na melhor hipótese, que o poder de polícia