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A respeito das disposições constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale V para a assertiva verdadeira e F para a assertiva falsa.

( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, inclusive quanto à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

( ) A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em razão de veto do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, conforme o caso, desde que com prévia e específica autorização legislativa.

( ) É permitida a vinculação das receitas próprias, geradas pelos impostos municipais e pela arrecadação do Imposto de Renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelos municípios e suas autarquias, para a prestação de garantia ou contragarantia à União.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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Uma entidade recebeu, como doação, um prédio que não será utilizado em sua atividade operacional. Assinale a opção que indica o procedimento que a entidade deverá dotar em relação a esse prédio.
 

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Em relação aos elementos demonstrados no Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
 

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O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações é denominado
 

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Analise a relação de receitas a seguir.

1. Impostos e taxas.

2. Aluguéis.

3. Operações de crédito.

4. Alienação de bens.

5. Transferências do FUNDEB.

6. Amortização de empréstimos.

Assinale a opção que indica as que são classificadas como receitas correntes.

 

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O princípio contábil que pode representar garantia de inexistência de valores fictícios do ativo e de interesse de grupos de pessoas, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, é o Princípio da
 

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Com relação ao cálculo do imposto sobre a renda de uma instituição financeira, assinale a opção que indica despesas não dedutíveis.
 

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Em relação ao reconhecimento e às bases de mensuração aplicáveis à Contabilidade Pública, assinale a afirmativa correta.
 

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O Imposto Sobre Serviços, conforme definido pela Lei Complementar nº 116/2003 incide, entre outros casos, sobre
 

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Quanto ao regramento constitucional sobre o orçamento, assinale a afirmativa incorreta.
 

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