O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração pública local, composto de cinco membros para mandato de quatro anos e serão

As linguagens que constituem o componente curricular “Arte” são:

Ao dispor sobre o currículo, a LDBEN no 9.394/1996 estabelece que o ensino de Arte constituirá componente

A Grande Recife recebeu um título lamentável. É a região metropolitana onde o índice de vulnerabilidade mais piorou entre os anos de 2011 e 2015.

(Disponível em: https://www.folhape.com.br. Adaptado)

A Grande Recife recebeu esse título devido a problemas ligados a

A partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, o estado de Pernambuco verificou não ter disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado aos seus profissionais da educação. Nesse caso, pedirá ajuda para complementação desses salários

No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 95/2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Com a referida Emenda Constitucional, independente do aumento das receitas de impostos do país, não serão ampliados os recursos para a educação até 2036. A desvinculação de recursos financeiros representa um grave atentado para as políticas públicas de manutenção e desenvolvimento da educação.

(Adaptado de: SOUZA, K. R. SILVA, R. D. SOUSA, A. P. M. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil. RPGE – Revista on-line de Política e Gestão Educacional. Araraquara. v. 23, n. 2, mai/ago 2019, p. 339)

As considerações presentes no texto manifestam a

Indisciplina, agressividade, desinteresse, dificuldades de aprendizagem não podem e não devem ser tratados isoladamente, e, sim, a partir de um estudo das relações professor-aluno, aluno-conteúdo, aluno-aluno, aluno-estatutos escolares, aluno-comunidade, professor-comunidade, o que demonstra o caráter político da atuação do orientador educacional, quando ultrapassa os limites dos muros da escola e se envolve com a comunidade.

(Adaptado de: PASCOAL, M.; HONORATO, E. C.; ALBUQUERQUE, F. A. O orientador educacional no Brasil. Educação em Revista. Belo Horizonte: n. 47, jun. 2008, p. 106)

Por tratar diretamente das relações humanas que envolvem o espaço pedagógico, o trabalho do orientador educacional é muitas vezes confundido com o do psicólogo. Para evitar esse tipo de engano, é necessário ter em mente que

A Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, estabelecida pelo CNE para Educação Infantil e Ensino Fundamental, determina que os currículos das redes devem ser (re)elaborados de forma alinhada à BNCC até 2019, passando a valer a partir de 2020.

(Disponível em: http://movimentopelabase.org.br)

Sobre sua adoção na prática cotidiana das escolas, a Base Nacional Comum Curricular

Para mim seria impossível engajar-me num trabalho de memorização mecânica dos ba − be − bi − bo − bu. Ensino em cujo processo o alfabetizador fosse “enchendo” com suas palavras as cabeças supostamente “vazias” dos alfabetizandos. Pelo contrário, enquanto ato de conhecimento e ato criador, o processo da alfabetização tem, no alfabetizando, o seu sujeito. O fato de ele necessitar da ajuda do educador, como ocorre em qualquer relação pedagógica, não significa dever a ajuda do educador anular a sua criatividade e a sua responsabilidade na construção de sua linguagem escrita e na leitura desta linguagem.

(Adaptado de: FREIRE, P. A importância do ato de ler. Rio de Janeiro: Cortez, p. 11)

O texto de Paulo Freire deixa entrever uma visão sobre o aprendiz, sintetizada como

A lei ordinária no 10.639/2003 alterou a LDB no 9.394/1996 de um modo relevante para as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, por incluir