A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e dela depende: para que o capitalismo funcione, é preciso que haja o capitalista e o empregado, por exemplo, que sempre estarão em condições desiguais. O Direito pode regular as relações de trabalho de modo a proteger quem é mais vulnerável nessa relação. Isso só faz sentido se o Direito não tiver por fim eliminar a relação desigual, mas regulá-la, protegendo a parte mais fraca. Assim, a Constituição não é refratária à desigualdade econômica em si.

(Adaptado de: FOLLONI, A.; FLORIANI NETO, A. B. “Desigualdade econômica na Constituição...”. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, maio/ago. 2018, p. 593)

No cenário descrito pelo texto, a educação brasileira, como direito garantido pela Constituição,

A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e dela depende: para que o capitalismo funcione, é preciso que haja o capitalista e o empregado, por exemplo, que sempre estarão em condições desiguais. O Direito pode regular as relações de trabalho de modo a proteger quem é mais vulnerável nessa relação. Isso só faz sentido se o Direito não tiver por fim eliminar a relação desigual, mas regulá-la, protegendo a parte mais fraca. Assim, a Constituição não é refratária à desigualdade econômica em si.

(Adaptado de: FOLLONI, A.; FLORIANI NETO, A. B. “Desigualdade econômica na Constituição...”. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, maio/ago. 2018, p. 593)

Considerando as informações presentes no texto e o próprio documento da Carta Magna brasileira, entende-se que a Constituição Federal de 1988 regula as relações presentes na sociedade brasileira quando afirma a

O exercício da profissão de educador social não se apoia no desejo caritativo, nem mesmo no dom ou no sentimento de misericórdia para com as pessoas desvalidas, miseráveis, usurpadas em seus direitos, mas na formação orgânica que luta para transformar as condições opressoras dessas pessoas.

(Adaptado de: Pereira, A. Formação de educadores sociais: profissionalização técnica, para quê? Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, v. 3, n. 6, 2015, p. 95)

Em alinhamento com o ponto de vista expresso pelo texto, a exigência de um nível especializado de formação para o educador social, seja superior ou técnica,

Historicamente, o Brasil passou por diferentes fases sociopolíticas e econômicas, que trouxeram consequências para a formação de seu povo. Uma das características mais marcantes da sociedade brasileira é a miscigenação étnico-racial de sua população. Esse fato está relacionado

No Brasil e no mundo as instituições são divididas em três setores: o Primeiro Setor se refere ao Estado; o Segundo Setor, à iniciativa privada; e o Terceiro Setor, a uma combinação dos dois primeiros e consiste em um conjunto diversificado de instituições e organizações que atuam em prol do bem comum e da cidadania, sem fins lucrativos. A partir disso,

A educação brasileira conta com diferentes abordagens a respeito do papel destinado ao educador e ao aluno no processo educacional. A seguir apontam-se três delas:

I. Relação vertical, em que professor detém o poder decisório sobre o ensino, detém os conteúdos, os meios de expressão e conduz os alunos. Estes apenas recebem os conteúdos.

II. O professor é uma personalidade única que assume a função de facilitador da aprendizagem. O relacionamento entre professor e aluno é sempre pessoal e único. Deve haver compreensão empática e apreço.

III. O professor provoca desequilíbrios e faz desafios, orientando o aluno para que tenha autocontrole e autonomia. Deve assumir o papel de investigador, pesquisador, orientador. O aluno é um sujeito ativo e independente.

(Adaptado de: MIZUKAMI, M. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: E.P.U., 1992)

Tais abordagens são conhecidas, respectivamente, como:

Sobre a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,

Os currículos e programas constituem o instrumento mais poderoso de intervenção do Estado no ensino, o que significa sua interferência, em última instância, na formação da clientela escolar para o exercício da cidadania, no sentido que interessa aos grupos dominantes. Através dos programas divulgam-se as concepções científicas de cada disciplina, o estado de desenvolvimento em que as ciências de referência se encontram e, ainda, que direção deve tomar ao se transformar em saber escolar. Nesse processo, o discurso do poder se pronuncia sobre a educação e define seu sentido, forma, finalidade e conteúdo e estabelece, sobre cada disciplina, o controle da informação a ser transmitida e da formação pretendida. Assim, a burocracia estatal legisla, regulamenta e controla o trabalho pedagógico.

(Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br)

Com base no texto acima,

Durante suas observações do cotidiano das ruas, um educador social identificou algumas famílias que moravam em cômodos de uma casa abandonada, onde crianças estavam sendo vítimas de maus-tratos. Considerando os problemas sociais presentes nessa situação, esse educador social deve

A Declaração de Salamanca tem entre seus princípios, na Área das Necessidades Educativas Especiais: