A batalha para manter a internet grátis e aberta a todos

Em 2013, Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook, divulgou um documento intitulado "A conectividade é um direito humano?" em que fez "uma proposta de como podemos conectar os próximos cinco bilhões de pessoas", com a ajuda de um consórcio de empresas de tecnologia batizado de Internet.org. O plano de Zuckerberg não só incluía a ampliação do acesso às redes de telecomunicações existentes como também abrangia o desenvolvimento de novas tecnologias, como drones movidos à energia solar, que vagariam por áreas remotas, oferecendo acesso a conexões de dados nestas regiões. Metade da população do mundo vive sem uma conexão confiável à internet, o que limita seu acesso à educação, serviços financeiros, engajamento político, liberdade de expressão e mais. Entre eles está Salim Azim Assani, cofundador do WenakLabs, um centro digital em N'Djamena, capital do Chade. Em 2008, as autoridades governamentais bloquearam o acesso a redes sociais como Facebook e Twitter, citando como motivo a disseminação do extremismo religioso. Estes serviços permaneceram fora do ar por 16 meses. "Perdemos dinheiro e alguns de nossos clientes por causa do bloqueio à internet", diz Assani. Cinquenta anos depois que os primeiros computadores foram ligados à internet e 30 anos desde que a World Wide Web foi construída como uma "rede de redes", o mundo on-line gratuito e aberto previsto pelos seus pioneiros está sob ataque. Nos últimos anos, foram notificados cortes parciais e até apagões totais na Índia, no Sudão, na Eritreia, na Etiópia, na Síria, na República Democrática do Congo e no Iraque.

Controle do acesso Joshua Franco é vice-diretor da Amnesty Tech, braço da organização sem fins lucrativos Anistia Internacional que monitora a proteção de direitos humanos em meio às novas tecnologias e no ambiente digital. Embora sua organização não monitore de forma abrangente o mundo em busca de bloqueios da internet, ele diz que a frequência com que isso acontece está aumentando. "Nas regiões oeste e central da África, houve 12 casos de bloqueios intencionais em dispositivos móveis e internet em 2017, contra 11 em 2016. Em 2018, foram 20. Nosso medo é que continue aumentando." Normalmente, a justificativa para esses cortes é conter distúrbios sociais: quando as autoridades do Sri Lanka cortaram o acesso às redes sociais após os ataques terroristas da Páscoa de 2019, disseram ser necessário para evitar a disseminação de informações erradas e pânico. "Observamos mais o impacto, porque nem sempre dá para saber exatamente os motivos. Mas a coincidência com eventos públicos cruciais, como eleições e protestos, levanta suspeitas de que é uma forma de reprimir a liberdade de expressão", diz Franco. Bloquear a internet é uma medida drástica, mas outros métodos para controlar o acesso à rede podem ser igualmente dramáticos. O governo russo está, por exemplo, construindo uma internet paralela que existe inteiramente dentro de suas próprias fronteiras. Uma vez concluída, dará às autoridades russas controle total sobre o que os usuários no país podem ver e publicar on-line. E os chineses acessam um dos espaços on-line mais regulamentados do mundo, em que restrições a sites e serviços estrangeiros, a filtragem de conteúdo e leis rigorosas para empresas que operam na internet se combinam para formar o que é conhecido como o "grande firewall da China". Essa tendência está presente mesmo em nações mais liberais. Uma diretriz sobre direitos autorais aprovada pela União Europeia neste ano, conhecida como Artigo 13, obriga operadoras de serviços de internet a criar filtros para remover automaticamente conteúdos considerados ilegais. No Reino Unido, o governo afirmou diversas vezes que deveria ter permissão para quebrar a criptografia de aplicativos de mensagens privadas a pagamentos on-line. E, nos Estados Unidos, os legisladores tentaram derrubar as regras de neutralidade da rede que garantem que os serviços on-line sejam tratados igualmente.

Um direito humano? Dois anos após o lançamento do Internet.org, Zuckerberg compareceu à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reiterar que "a internet pertence a todos". Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano. "A internet é um direito humano", concorda Assani, que também administra uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção de serviços digitais no Chade. "Os jovens têm o direito de usar as mídias sociais e a internet e precisam usá-las para aprender a fazer negócios. Todas as pessoas têm o direito de usar a internet." VintCerf não concorda. Sua opinião deve valer alguma coisa: como cocriador do protocolo TCP/IP, modelo usado como base das comunicações de dados on-line, ele é conhecido como um dos "pais da internet". Após o relatório de 2011 da ONU, ele escreveu um editorial no jornal americano The New York Times refutando a noção de que o acesso à internet é um direito humano. Cerf afirmou que, como tecnologia, a internet é uma facilitadora de direitos. "No passado, se você não tinha um cavalo, era difícil se sustentar. Mas o direito nesse caso era o de ser capaz de se sustentar e não o direito a um cavalo." Ou seja, a internet seria um meio para um fim e não um fim em si mesmo.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-50226471. Acesso em 04/11/19. Texto adaptado.

Considere o seguinte trecho: “VintCerf não concorda. Sua opinião deve valer alguma coisa: como cocriador do protocolo TCP/IP, modelo usado como base das comunicações de dados on-line, ele é conhecido como um dos "pais da internet". Após o relatório de 2011 da ONU, ele escreveu um editorial no jornal americano The New York Times refutando a noção de que o acesso à internet é um direito humano”. Os termos “usado”, “escreveu” e “refutando” podem ser melhor substituídos, sem perda significativa de sentido, no contexto em que se apresentam, respectivamente, por:

Com base no Código Tributário Municipal, o imposto sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de terreno localizado na zona urbana do Município, observando-se que:

Com relação à responsabilidade tributária e ao CTN, responda a alternativa que completa a lacuna da afirmativa abaixo:

“O ___________ da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei”.

Com base no Código Tributário Municipal e no imposto sobre a propriedade territorial, analise a afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:

I. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção em andamento ou paralisada.

II. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção provisória que possa ser removida sem destruição ou alteração.

III. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção que a autoridade competente considere inadequada, quanto à área ocupada, para a destinação ou utilização pretendida.

IV. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção em ruínas, em demolição, ou interditada.

V. Considera-se não edificada a área de terreno que exceder a cinco vezes a área construída em lotes de área superior a 500 metros quadrados.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Código Tributário Municipal, a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, devendo ser promovida, separadamente, para cada terreno de que o contribuinte seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, mesmo que sejam beneficiados por imunidade ou isenção. São sujeitos a uma só inscrição, requerida com a apresentação de planta ou croqui:

I. As glebas sem quaisquer melhoramentos.

II. As quadras indivisas das áreas arruadas.

III. Os terrenos inativos com no mínimo 120 metros quadrados.

Estão corretas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Considera-se poder de polícia:

Com base no Código Tributário Municipal, as taxas de licença têm como fato gerador o efetivo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções, vistorias e outros atos administrativos. Considera-se exercício do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando, ______________________ regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Preencha a lacuna com a alternativa correta:

A batalha para manter a internet grátis e aberta a todos

Em 2013, Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook, divulgou um documento intitulado "A conectividade é um direito humano?" em que fez "uma proposta de como podemos conectar os próximos cinco bilhões de pessoas", com a ajuda de um consórcio de empresas de tecnologia batizado de Internet.org. O plano de Zuckerberg não só incluía a ampliação do acesso às redes de telecomunicações existentes como também abrangia o desenvolvimento de novas tecnologias, como drones movidos à energia solar, que vagariam por áreas remotas, oferecendo acesso a conexões de dados nestas regiões. Metade da população do mundo vive sem uma conexão confiável à internet, o que limita seu acesso à educação, serviços financeiros, engajamento político, liberdade de expressão e mais. Entre eles está Salim Azim Assani, cofundador do WenakLabs, um centro digital em N'Djamena, capital do Chade. Em 2008, as autoridades governamentais bloquearam o acesso a redes sociais como Facebook e Twitter, citando como motivo a disseminação do extremismo religioso. Estes serviços permaneceram fora do ar por 16 meses. "Perdemos dinheiro e alguns de nossos clientes por causa do bloqueio à internet", diz Assani. Cinquenta anos depois que os primeiros computadores foram ligados à internet e 30 anos desde que a World Wide Web foi construída como uma "rede de redes", o mundo on-line gratuito e aberto previsto pelos seus pioneiros está sob ataque. Nos últimos anos, foram notificados cortes parciais e até apagões totais na Índia, no Sudão, na Eritreia, na Etiópia, na Síria, na República Democrática do Congo e no Iraque.

Controle do acesso Joshua Franco é vice-diretor da Amnesty Tech, braço da organização sem fins lucrativos Anistia Internacional que monitora a proteção de direitos humanos em meio às novas tecnologias e no ambiente digital. Embora sua organização não monitore de forma abrangente o mundo em busca de bloqueios da internet, ele diz que a frequência com que isso acontece está aumentando. "Nas regiões oeste e central da África, houve 12 casos de bloqueios intencionais em dispositivos móveis e internet em 2017, contra 11 em 2016. Em 2018, foram 20. Nosso medo é que continue aumentando." Normalmente, a justificativa para esses cortes é conter distúrbios sociais: quando as autoridades do Sri Lanka cortaram o acesso às redes sociais após os ataques terroristas da Páscoa de 2019, disseram ser necessário para evitar a disseminação de informações erradas e pânico. "Observamos mais o impacto, porque nem sempre dá para saber exatamente os motivos. Mas a coincidência com eventos públicos cruciais, como eleições e protestos, levanta suspeitas de que é uma forma de reprimir a liberdade de expressão", diz Franco. Bloquear a internet é uma medida drástica, mas outros métodos para controlar o acesso à rede podem ser igualmente dramáticos. O governo russo está, por exemplo, construindo uma internet paralela que existe inteiramente dentro de suas próprias fronteiras. Uma vez concluída, dará às autoridades russas controle total sobre o que os usuários no país podem ver e publicar on-line. E os chineses acessam um dos espaços on-line mais regulamentados do mundo, em que restrições a sites e serviços estrangeiros, a filtragem de conteúdo e leis rigorosas para empresas que operam na internet se combinam para formar o que é conhecido como o "grande firewall da China". Essa tendência está presente mesmo em nações mais liberais. Uma diretriz sobre direitos autorais aprovada pela União Europeia neste ano, conhecida como Artigo 13, obriga operadoras de serviços de internet a criar filtros para remover automaticamente conteúdos considerados ilegais. No Reino Unido, o governo afirmou diversas vezes que deveria ter permissão para quebrar a criptografia de aplicativos de mensagens privadas a pagamentos on-line. E, nos Estados Unidos, os legisladores tentaram derrubar as regras de neutralidade da rede que garantem que os serviços on-line sejam tratados igualmente.

Um direito humano? Dois anos após o lançamento do Internet.org, Zuckerberg compareceu à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reiterar que "a internet pertence a todos". Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano. "A internet é um direito humano", concorda Assani, que também administra uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção de serviços digitais no Chade. "Os jovens têm o direito de usar as mídias sociais e a internet e precisam usá-las para aprender a fazer negócios. Todas as pessoas têm o direito de usar a internet." VintCerf não concorda. Sua opinião deve valer alguma coisa: como cocriador do protocolo TCP/IP, modelo usado como base das comunicações de dados on-line, ele é conhecido como um dos "pais da internet". Após o relatório de 2011 da ONU, ele escreveu um editorial no jornal americano The New York Times refutando a noção de que o acesso à internet é um direito humano. Cerf afirmou que, como tecnologia, a internet é uma facilitadora de direitos. "No passado, se você não tinha um cavalo, era difícil se sustentar. Mas o direito nesse caso era o de ser capaz de se sustentar e não o direito a um cavalo." Ou seja, a internet seria um meio para um fim e não um fim em si mesmo.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-50226471. Acesso em 04/11/19. Texto adaptado.

Considere o seguinte trecho: “Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano”. Os verbos “está”, “criticaram” e “sendo” encontram-se conjugados, respectivamente, no:

Na Europa, a Corte Superior de um país condenou líderes separatistas apenas que vão de 9 a 12 anos de reclusão em 14 de outubro de 2019. Logo após a divulgação da sentença houve protestos nas ruas e repressão policial. Isso ocorreu na:

Com base no Código Tributário Municipal e sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial, analise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta: