Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor define o Fundo de Terras (FUNTERRA/RS).

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo sobre as funções do Tribunal de Contas em investigações para fiscalizar a gestão pública, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Tribunal de Contas tem amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, os elementos necessários para tal.
( ) Qualquer informação pode ser negada, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
( ) O Tribunal de Contas pode acessar documentos sigilosos mediante a autorização da chefia do Poder Executivo estadual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá e nas normas de controle da qualidade ambiental, o Poder Público, junto aos órgãos competentes, deve fazer a fiscalização e a proibição de atividades que:

I. Criem condições ou atividades que sejam nocivas ou ofensivas à saúde, à segurança ou ao bem-estar público.
II. Causem danos à flora, à fauna ou às condições ecológicas e paisagísticas.
III. Promovam a disseminação de resíduos, dejetos ou poluentes no meio ambiente.

Quais estão corretas?

Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?

Paulo, servidor público do Município de Porto Mauá, cursa Engenharia e teve suas aulas agendadas das 14h às 18h, coincidindo integralmente com seu horário de trabalho. A chefia autorizou um ajuste de jornada para que ele frequentasse a universidade, sob a condição de que todo o tempo ausente fosse compensado sem alterar a carga horária semanal. Considerando o Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, Paulo

João, servidor público do Município de Porto Mauá, tinha prazo para entregar um projeto complexo, mas viajou ao exterior por 32 dias consecutivos, sem comunicar a chefia e não apresentou o projeto na data prevista. Com base no Regime Jurídico de Porto Mauá, a ausência de João

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, no plano prévio para início de empreendimentos de obras e serviços, deve constar:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
II. Os pormenores técnicos e operacionais para sua execução.
III. Os recursos financeiros necessários para cobrir as despesas.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá em relação ao Plano Municipal de Educação, são objetivos do ensino nos diversos níveis:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Implantação de programas de intercâmbio estudantil.

Quais estão corretos?

Desde a década de 1950, é obrigatória a iodação do sal destinado ao consumo humano. Nessa época, aproximadamente 20% da população apresentava Distúrbio por Deficiência de Iodo (DDI). Assim, com o propósito de diminuir essas altas prevalências, adotou-se a iodação universal do sal. Após cerca de seis décadas de intervenção, observa-se uma redução na prevalência de DDI no Brasil (20,7% em 1955; 14,1% em 1974; 1,3% em 1994; e 1,4% em 2000). O iodo é um micronutriente essencial para o homem e outros animais e sua principal função no organismo humano é a síntese dos hormônios produzidos pelo(a):