A respeito da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que:
I. A escola poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais e ciclos. É vedada a organização por alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou ainda com base na idade.
II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo assim justificar a redução do número mínimo de horas letivas previstas na LDBEN.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do(s) efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

Dentre os princípios em que o ensino deverá ser ministrado, elencados no Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, estão:
I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
II. Livre competição entre as instituições privadas e públicas de ensino.
III. Garantia do direito à educação na primeira infância.
Quais estão corretos?

O Art. 9º do Decreto nº 9.765/2019 estabelece como um dos mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização:

De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 9.765/2019, a Política Nacional de Alfabetização tem por público-alvo, EXCETO:

O Art. 2º do Decreto nº 9.765/2019, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização, considera literacia emergente o(a):

Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico formam o sistema municipal de ensino, que compreende as instituições de:
I. Educação pré-escolar.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino superior.
Quais estão corretas?

O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre estabelece que o regime normal de trabalho do Magistério é de horas semanais, no horário diurno, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de Professor ou Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.