Foram encontradas 150 questões.
2693581
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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José trabalhou para a empresa XYZ LTDA. durante os últimos 5 anos. Embora tenha
sido contratado em Porto Alegre/RS, estava lotado na filial de Florianópolis/SC, onde trabalhava
presencialmente, todos os dias. Como entendia que lhe eram devidas verbas relativas a comissões
sobre vendas, José ingressou com ação trabalhista em face da ex-empregadora, direcionando sua
demanda para o Juízo Trabalhista de Porto Alegre/RS. No prazo legal, ex-empregadora apresentou
exceção de incompetência territorial demonstrando que Florianópolis/SC era o local da efetiva
prestação de serviços de José. O juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, satisfeito com a
documentação acostada pela empresa, acolheu a exceção e determinou que o processo fosse enviado
para o juízo adequado ao caso, ou seja, Florianópolis. Sobre a situação, na defesa dos interesses de
José que não se conforma com a decisão do magistrado de Porto Alegre, qual o remédio processual
adequado?
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2693580
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Em 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou Termo de Ajustamento de
Conduta com a empresa ABC LTDA. em razão de irregularidades desta na contratação de jovens
aprendizes. Com o TAC, a empresa assumiu o compromisso de regularizar as contratações e absterse de novamente incorrer na prática trabalhista inadequada, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por
irregularidade e por empregado. Em 2022, mediante nova inspeção decorrente de denúncia,
verificaram-se no ambiente da empresa jovens aprendizes em atividade e sem registros funcionais.
Diante da circunstância, quanto ao TAC firmado em 2021, como poderá proceder o MPT?
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2693579
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
O Sindicato Patronal “X” e o Sindicato Profissional “Y”, ambos com abrangência
territorial municipal, entraram em acordo para a instauração de Dissídio Coletivo. Quanto à tramitação
judicial, a competência originária para processar e julgar esse Dissídio Coletivo é de qual órgão?
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2693578
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da
empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de
horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O
município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da
terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu
poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços.
Sobre a revelia, é correto afirmar que:
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2693577
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença
de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado ao pagamento de verbas
rescisórias, diferenças salariais por equiparação salarial e honorários sucumbenciais. Assinale a
alternativa correta quanto ao recurso ordinário a ser interposto.
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2693576
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de serviços, postulando o
pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de penosidade. O valor atribuído à
causa foi de R$ 15.000,00. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.
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2693575
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
José ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados
durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transporte que não lhe foi fornecido.
Em contestação sem documentos, o empregador alegou que o vale transporte não era entregue ao
trabalhador, pois este nunca o havia solicitado e que “os depósitos do FGTS estavam regulares”. Em
relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento
consolidado pelo TST, assinale a alternativa correta.
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2693574
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Analise as situações a seguir:
• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.
Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.
Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
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2693572
Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista
em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está
trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A
escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato
dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal
vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
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2693571
Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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São elementos caracterizadores da relação de emprego, além de pessoalidade:
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