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É admissível o chamamento ao processo requerido pelo
autor, segundo o Código de Processo Civil.
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de
execução de sentença, o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser
executado for extrajudicial.
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O município de Pombos encontra-se inserido,
geologicamente, na Província Borborema.
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Ao Sul, o município de Pombos (PE) faz fronteira com o
município de Iguaracy (PE).
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O controle de constitucionalidade concentrado é deferido
ao tribunal de cúpula do poder judiciário, segundo a
CF/88.
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A competência para legislar sobre matéria ambiental é
privativa dos municípios, segundo a Carta Magna de
1988.
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Não pode ser emenda à Constituição proposta que verse
sobre a forma federativa do Estado.
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Carl Schmitt, em seus estudos, revelou que os
fundamentos sociológicos das constituições são os
fatores reais de poder.
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A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen procurava
afastar a ciência jurídica de todo juízo de ordem moral.
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Para a doutrina constitucionalista, a Carta Magna de 1988
não faz uma distinção entre os termos “emenda” e
“revisão”.
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