Foram encontradas 99 questões.
Os estatutários podem ter cargo em comissão, cargo
público efetivo, regido pelo estatuto respectivo, segundo a
doutrina.
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A descentralização por delegação ocorre quando apenas
o exercício da competência se transfere à outra entidade,
segundo a doutrina.
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A administração pública em seu sentido material leva em
consideração a atividade concreta e mediata do Estado,
segundo a doutrina.
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Todos os entes da administração direta são pessoas
jurídicas de direito público, sem exceções.
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A administração pública em sentido estrito compreende
somente os órgãos e os agentes necessários à execução
das políticas públicas, segundo a doutrina.
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Os órgãos da administração pública indireta representam
o conceito de concentração, segundo a doutrina.
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A Lei de Licitações Públicas (Lei 14.133/21) é aplicada
também a alienação e conceção de direito real de uso de
bens.
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O direito administrativo é a parte do direito público que
regulamenta o exercício da função administrativa.
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O conjunto universo é uma ideia fundamental na teoria
dos conjuntos, representando a coleção completa de
elementos relevantes em um contexto específico.
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Se M, N e P são conjuntos não vazios, tais que M está
contido em N e M está contido em P, então podemos
afirmar corretamente que MUN = N
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