Magna Concursos

Foram encontradas 2.103 questões.

2794917 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da parte ofendida, o juiz, entre outras medidas, deve, em 48 horas,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794916 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794915 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio, pessoas ou serviços, por parte dos entes tributantes. Referida limitação corresponde ao instituto tributário da

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794914 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

O Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a alternativa em que todos os tributos excepcionam referido princípio.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794912 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

Em termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Tendo em vista tais características, é correto afirmar que, embora o produto de sua arrecadação seja destinado aos cofres públicos, o imposto exerce função eminentemente

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794911 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá a

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794910 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794909 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, impõe-se o lançamento

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2794908 Ano: 2023
Disciplina: Turismo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:

(...) o conjunto de elementos importantes para a formação cultural do país, mas que não são físicos. Nessa categoria estão englobadas festas populares, idiomas e dialetos, festivais ou ritos religiosos e culinária.

(Estadão Summit Mobilidade, 8/3/2023)

O excerto define a noção de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas