Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

O Artigo 9º da Lei Federal 8666/93 estabelece que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I-o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II-empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III-servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Qual o valor das entradas mensalmente, respectivamente:

Observe o Balanço da prefeitura de Pilar do Sul, complete e responda a questão.

Qual o total do Ativo e Passivo:

O Artigo 3º da Lei Federal 10520/02, afirma que a fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I-a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II-a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III-dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

IV-a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

De que regime de competência estamos falando: “se os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando, se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente”.

O Artigo 41 da Lei Complementar 4320/64, afirma que os créditos adicionais classificam-se em:

I-suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II-especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III-emergenciais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.