Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar, suas funções serão exercidas pelo (a)

De conformidade com o que dispõe o ECA, em virtude da alteração promovida por conta do debate acerca da “lei da palmada”, objetivando a ampliação da proteção do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, passou o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou outras leis correlatas a

No tocante ao papel do Ministério Público, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete ao orgão

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que for aprendido, por força de ordem judicial ou por flagrante de ato infracional, será encaminhado, respectivamente

A conduta do dono de um restaurante de servir uma taça de vinho a um adolescente de 17 anos, acompanhado do seu genitor, configura

Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos

No que concerne às medidas socioeducativas, indique a alternativa INCORRETA:

Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um orgão

Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos em regime fechado, é pai de Caio, que possui 3 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECA