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No que diz respeito à classificação das constituições, considerando-se a origem, sendo obra de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de legítimos representantes do povo, ou sendo elaboradas sem a participação popular, através de imposição do poder na época, pode-se denominá-las constituições, respectivamente,
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A respeito dos princípios básicos da Administração, é CORRETO afirmar:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Por possuir a incumbência de curador da constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais, deverá o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual, citar previamente o
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O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário compete ao(à):
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Nos termos da Lei nº 8666/93, são tipos de licitação:
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“O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.”
http://pt.wikipedia.org/wiki/Advogado
O termo “...dos interesses...” foi empregado para estabelecer uma relação com a palavra
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