São elementos constitutivos do Estado:

“O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.”

http://pt.wikipedia.org/wiki/Advogado

Em “...embora não seja agente estatal...” a palavra destacada pode ser sinônima da expressão

A mensagem contida no texto evidencia que

Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o texto, é CORRETO afirmar que

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica

Dispõe o Poder Executivo de poder para editar atos normativos secundários com a finalidade de complementar a lei, possibilitando a sua eficácia. Trata-se do poder

Dentre os atos oficiais que o Administrador Público pratica, um deles tem a seguinte definição adaptada:

É ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.

(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 225).

Esta definição adaptada diz respeito à(ao):

O texto jurídico deve ser claro e preciso, pois, representado nas diversas peças processuais – petição inicial, contestação, apelação etc. – leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial. Nesse caso, exigem-se do profissional do Direito competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação forense para veicular com propriedade sua mensagem jurídica.

jurídica. www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Textos-Juridicos/382168.html

A leitura atenta do texto permite afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento: