Prova Completa: Estágio - Direito (Pref. Petrolina-PE - FACAPE

2469095 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

“Todos os atos praticados pela Administração tem seu nome ligado a esta, e não a quem os tenha praticado. Não se pode tolerar a promoção pessoal do administrador público à custa do exercício da função pública a que é obrigado a prestar”.

O conceito refere-se ao princípio da

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2468777 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

São causas de extinção do crédito tributário:

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2468397 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado

Sobre a doutrina da Teoria Geral do Estado, é CORRETO afirmar:

A

A Constituição Federal de 1988 adotou, sem precedente histórico, uma Federação tricotômica ou de segundo grau, assentada numa estrutura tríplice, pois inclui os municípios na organização federal, ao lado da União e dos Estados, dotando todas estas entidades de autonomia política.

B

O conceito de povo está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente, para participar da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano.

C

Quanto à origem, o federalismo brasileiro classifica-se como federalismo por agregação.

D

Tanto a federação quanto a confederação são marcadas pela indissolubilidade de seu pacto.

E

Os territórios federais são considerados entes federativos.

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2468340 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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MorfologiaVerbosConjugação

Enunciado 3163689-1

As formas verbais empregadas na fala do personagem

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2467559 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Crédito Tributário

Quanto ao lançamento, podemos afirmar que:

A

Compete ao contribuinte constituir o crédito tributário através do lançamento.

B

Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

C

O prazo para efetuar o lançamento é um prazo prescricional.

D

O lançamento pode ser revisto a qualquer tempo, nos casos de dolo, fraude ou simulação.

E

O prazo para efetuar o lançamento é de 10 anos.

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2467532 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Obrigação Tributária

Quanto à obrigação tributária, podemos afirmar que:

A

A obrigação tributária acessória decorre da lei.

B

A exclusão da obrigação tributária principal dispensa o cumprimento da obrigação tributária acessória.

C

A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D

A suspensão do cumprimento da obrigação tributária principal suspende o cumprimento da obrigação tributária acessória.

E

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.

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2466894 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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SintaxeConcordância

Enunciado 3117790-1

A ocorrência do acento circunflexo do termo destacado em “Os estagiários de direito têm a possibilidade de iniciar seu processo de inserção...”, deu-se pela