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Foram encontradas 60 questões.

1616657 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 1.758/90, sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar que

 

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1616656 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Conforme determinação da Lei Municipal nº 845/1970, no que diz respeito à transferência do funcionário, assinale a alternativa correta.

 

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1616655 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Os tributos municipais, como a contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas, entre outros, por orientação contida na Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto deverão ser instituídos por meio de

 

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1616654 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto, a declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social, para efeito de desapropriação ou de servidão administrativa, é um ato administrativo

 

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1616653 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Determina a Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto que o Prefeito enviará à Câmara Municipal, nos prazos fixados na Constituição Federal e em Lei Complementar Federal, proposta do orçamento anual do Município para o exercício seguinte, bem como os projetos das leis de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual. Caso o Prefeito descumpra referida determinação, implicará a elaboração, pela Câmara, tomando por base a lei orçamentária em vigor, da competente

 

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1616652 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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A Lei Complementar nº 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços e a equipara

 

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1616651 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Ao teor do que dispõe a Lei nº 4.320/64, o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins entende-se por

 

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1616650 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Considerando-se as disposições da Lei nº 4.320/64, é receita corrente a proveniente de

 

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1616649 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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Observado o disposto na Constituição Federal, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de comoção interna, é admitida a abertura de crédito

 

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1616648 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pereira Barreto-SP
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A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente

 

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