Foram encontradas 40 questões.
A questão a seguir se refere à Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS.
A alienação de bens públicos municipais, subordinada à existência de relevante interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Nesse sentido, ao se tratar de bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: I. Doação, permitida exclusivamente para fins de interesse social; II. Permuta; III. Ações não vendidas em bolsa.
Está(ão) CORRETA(S):
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A questão a seguir se referem ao Manual de Direito Administrativo, de Alexandre Mazza.
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública:
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Com base no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, julgue V, se for verdadeira, ou F, se for falsa, cada uma das assertivas abaixo.
( ) Cópia autenticada: cópia exata que, conferida à vista do original por autoridade competente, possui fé pública.
( ) Documento sigiloso: documento que pela natureza de seu conteúdo sofre restrição de acesso.
( ) Assinatura digital: assinatura em meio eletrônico, que permite aferir a origem e a integridade do documento.
Preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, de cima para baixo, a sequência:
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A questão a seguir se fere à obra Direito Administrativo, de Maria Zanella Di Pietro.
São características dos contratos administrativos, EXCETO:
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A questão a seguir se refere à Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS.
Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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A questão a seguir se refere à Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações.
Acerca dos termos referidos na lei e de seus conceitos, assinale a alternativa INCORRETA.
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A questão a seguir se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Pelotas/RS.
Somente poderá ser empossado em cargo público quem, além de outras prescrições legais, atender aos seguintes requisitos: I. Ter idade compreendida entre 18 anos completos e 55 anos incompletos, na data de realização do concurso, ressalvadas as disposições legais; II. Ser julgado apto em exame de sanidade física e mental; III. Ter compatibilidade político-partidária com a gestão da Prefeitura Municipal.
Está(ão) INCORRETA(S):
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Com base na Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com Osni Ribeiro, à obra Contabilidade Geral Fácil, é um relatório contábil que tem por fim evidenciar as transações ocorridas em um determinado período e que provocaram modificações no saldo de caixa e equivalentes de caixa:
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A questão a seguir se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Pelotas/RS.
É o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento:
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