Leia o trecho a seguir.

De acordo com o ECA, o juiz decidiu que o ato infracional praticado por Antônio, de 14 anos, surpreendido vendendo maconha no pátio da escola, demanda que o Estado preste atenção maior àquele jovem. Então, um agente do Estado é destacado para procurar a família do adolescente ou para ir à escola para verificar se há alguma demanda que o poder público precisa prover em relação a Antônio. Nessa medida socioeducativa a ideia é que, durante um período mínimo de seis meses, Antônio fique sendo acompanhado por agentes sociais públicos.

Assinale a opção que indica, de forma correta, a medida socioeducativa aplicada a Antônio no episódio citado.

Roberta, 11 anos, órfã de mãe, fugiu de sua casa em Paulínia, onde morava com o pai. Desacompanhada, furtou uma passagem e embarcou em um ônibus para São Paulo, onde vivia sua avó materna. Um membro do Conselho Tutelar de Paulínia, tomando ciência do caso, expediu termo de guarda e responsabilidade em favor da avó.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podese afirmar que a conduta do Conselheiro Tutelar foi

A co-responsabilidade dos atores sociais se conjuga e entrelaça, em um esforço recíproco de fortalecimento das redes sociais de apoio, especialmente para a promoção daqueles em desvantagem social, conjugando esforços para garantir o comprometimento da sociedade, sensibilizando, mobilizando e conscientizando a população em geral sobre as questões que envolvem a atenção ao adolescente em conflito com a lei.

Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo-SINASE/ Secretaria

Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.

O trecho descreve um princípio que norteia o atendimento socioeducativo. Assinale a opção que o apresenta.

Com base na Lei Municipal nº 3.398/14, entre as atribuições de um diretor do Departamento de Atenção ao Idoso constam as atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Art. 204 normatiza a participação de associações beneficentes na assistência, desde que laicas e nacionais.

( ) O Art. 203 prevê os objetivos da assistência social e indica quem são os seus destinatários.

( ) O Art. 204 indica as fontes de recursos para custear as ações governamentais na área da assistência social.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Esta lei cria e inclui, junto à estrutura organizacional do Departamento de Proteção Social Básica (DEPROBA), cargos de Chefe de Serviço, para desenvolver o trabalho de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Paulínia.

O trecho se refere à Lei

Baseado nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) entrou em vigor em 2012, com o objetivo de “assegurar efetividade e eficácia” às medidas socioeducativas.

Existem diferentes tipos de medidas socioeducativas, aplicadas em correspondência à gravidade e circunstância do ato infracional, entre as quais a descrita a seguir:

Esta medida é aplicada e executada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude e visa alertar o adolescente e seus genitores ou responsáveis para os riscos do envolvimento no ato infracional, não incluindo a restrição dos direitos da criança e do adolescente.

A medida socioeducativa descrita corresponde à

Sobre o conceito de benefício eventual e seus tipos, previstos na Lei nº 3.495/15, assinale a afirmativa correta.

Para os PCNs, o ensino da tradição sociológica, bem como a prática de pesquisas de tipo sociológico em sala de aula, permitiria problematizar os fenômenos sociais, nos seguintes termos:

I. Como a mudança social é produzida e pode ser explicada?

II. De que maneira explicar a existência e a manutenção das coletividades humanas?

III. De que modo acontece a interação entre o indivíduo e essas coletividades?

IV. Que mecanismos interferem na organização e estruturação dos quadros sociais da vida humana?

Segundo os PCNs, são objetivos do processo de ensino-aprendizagem da Sociologia no Ensino Médio:

Com base no estudo da Sociologia, os alunos deveriam:

Compreender e valorizar as diferentes manifestações culturais de etnias e segmentos sociais, agindo de modo a preservar o direito à diversidade, enquanto princípio estético, político e ético que supera conflitos e tensões do mundo atual.

O objetivo descrito insere-se no campo de competências e habilidades denominado