O ônibus-cela da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já recebe presos provisórios, conforme publicado no site www.ssp.rs.gov.br.

O equipamento poderá receber simultaneamente

Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, responda à questão.

A respeito dos requisitos para o provimento em cargo público, julgue com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) Ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, quando da posse.

( ) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.

( ) Provar aptidão exigida para o exercício do cargo.

De acordo com o site oficial da Prefeitura de Passo Fundo - RS, a área que hoje integra Passo Fundo pertencia ao município de

À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda à questão.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais.

Acerca disso, é correto afirmar:

À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda à questão.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e promover o bem-estar de seus habitantes.

Acerca disso, assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos.

7 - A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

13 - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

25 - Todo aquele que, na forma da lei, ocupar área urbana ou rural de até cento e cinquenta metros quadrados, que sejam bem dominiais do Município, utilizando-a para a sua moradia ou de sua família, por mais de quatro anos até a data de promulgação desta Lei Orgânica, adquirir-lhe-á o direito de uso, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

38 - O Poder Executivo deverá instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, por meio de lei específica, aprovada por maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal de Vereadores, em duas votações, com intervalo de dez dias.