Foram encontradas 410 questões.
O analista de fiscalização em saúde, tem, entre suas atribuições, fiscalizar situações de maus tratos
e cuidados com os animais, observando as normas de proteção dos animais previstas na Lei Municipal
nº 4.283/2004 de Parauapebas. Com base nisso é correto afirmar que
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O crescimento urbano acarreta o aumento da circulação de pessoas, veículos e muitas vezes
propicia a poluição sonora. No entanto, cabe ao analista fiscalizar tais atividades, a fim de reduzir ou
minimizar a poluição sonora. A respeito das normas sobre a poluição sonora previstas na Lei Municipal
nº 4.283/2004, é correto afirmar que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de atividades
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2985057
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
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Segundo a Lei Municipal nº 4.477/2011, o Museu Municipal de Parauapebas "Hilmar Harry Kluck"
ficará aberto à visitação pública em data e horário a serem fixados pelo
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Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil) é uma competência
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Analisar os Planos de Ações Emergenciais (PAE) e os Planos de Ações Emergenciais de Barragem
de Mineração (PAEBM) compete
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A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa
civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios dos níveis educacionais
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A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e
Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executivo
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Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a
evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis é uma competência
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O dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao
desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País, compete
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Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma
competência do
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