O Art. 35 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estatui que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Poderá a entidade filantrópica, ou casa-lar, realizar cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Quais são os critérios para que tal cobrança seja feita?

Conforme a Resolução CFESS nº 934, de 28 de janeiro de 2020, a emissão e fornecimento, por parte dos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social, de Certidão Disciplinar e/ou Ética de “objeto” e “fase que se encontra a denúncia, processo ou recurso”, não é caracterizada quebra de sigilo, desde que:

Os casos em que se aplicam a isenção de anuidade para os/as assistentes sociais inscritos ou que forem se inscrever nos Conselhos Regionais de Serviço Social são aqueles em que o/a profissional:
I. comprova possuir idade igual ou superior a 50 anos completos.
II. tenha suspenso o exercício profissional no país motivada por missão ou mudança temporária para outro país.
III. tenha sido acometida/o por doenças crônico-degenerativa ou incapacitante por mais de seis meses.
IV. tenha sido privado de liberdade determinada judicialmente.
V. seja contemplado por sorteio de isenção perpétua.

A Resolução CFESS nº 992, de 22 de março de 2022 estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceitos contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. Marque a alternativa correta acerca destas normas:

Acerca das modalidades por meio das quais estão organizados os Centros de Atenção Psicossocial é correto afirmar:

I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.
II. CAPS II: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.
III. CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
IV. CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.
V. CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Dentre os tipos de internação legalmente possíveis, a internação compulsória é aquela que:

O Brasil é uma nação diversificada, enriquecida pelas influências africanas que se mesclaram ao longo do tempo, resultando na atual e marcante diversidade cultural. Dentre os frutos desse intercâmbio cultural, destaca-se o Maracatu, que pode ser caracterizado como:

No período entre 2000 e 2010, o município de Palmeiras de Goiás experimentou uma transformação notável em sua estrutura socioeconômica. Após uma reconfiguração em seu perfil produtivo, o município registrou avanços evidentes em seu crescimento populacional, melhorias na distribuição de renda (conforme o Índice de Gini) e até mesmo aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal.
Essas mudanças foram impulsionadas

“Palmeiras de Goiás já faz vários anos que realiza as tradicionais festividades das cavalhadas, que são celebradas junto a festa do Divino Espírito Santo, que é a festa do Pentecostes e que acontece sempre no mês de maio. São três dias de muita movimentação na cidade. Neste evento, moradores e turistas se misturam para assistirem e participarem de toda a programação envolvendo alvorada, desfile, carreiras (lutas) e shows.”

(Fonte: ARAÚJO, E. M. de; GIRÃO, M. F. de A.; GUERRA, A. de L. e R. G. História de Palmeiras de Goiás: de sua origem à atualidade. Conjecturas, [S. l.], v. 22, n. 6, p. 1002–1017, 2022.)

A celebração anual das Cavalhadas é uma tradição não apenas em Palmeiras de Goiás, mas também em diversos outros municípios goianos, constituindo-se em uma valiosa herança cultural para o Estado.
Considerando essa festividade, assinale a alternativa que melhor a contemple:

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