Marque a alternativa CORRETA que apresenta mudanças ocorridas na Contabilidade, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Marque a alternativa CORRETA relacionada ao conceito de valor recuperável e valor residual, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Marque a alternativa CORRETA que indica o conceito de valor justo, de acordo as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Marque a alternativa CORRETA que indica o conceito de valor contábil, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Em relação aos Crimes Tributários, analise os itens a seguir.

I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

II. Nos crimes contra a ordem tributária não se admite aplicação do princípio da insignificância.

III. O dolo específico é elemento indispensável à caracterização do crime de supressão ou redução de tributo.

IV. Mesmo após o oferecimento de denúncia, o pagamento do tributo extingue a punibilidade de crime material contra a ordem tributária.

Marque a alternativa CORRETA.

A previsão constitucional de ser vedado à União, aos Estados, aos municípios e ao Distrito feral cobrar tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”, bem como a previsão de não poder cobrar tributos “no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”, é referência, respectivamente, aos princípios tributários da:

O Código Tributário Nacional prevê que o Imposto predial e Territorial Urbano tem como fato gerador, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado em área urbana do município. Neste sentido, para conferir aplicabilidade ao disposto no Código Tributário Nacional, tomando por base as definições do Código Civil.

Marque a alternativa CORRETA que caracteriza bem imóvel por acessão física.

Nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80), assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Em relação aos contornos Constitucionais aplicáveis aos tributos municipais, analise os itens a seguir.

I. Compete à União instituir impostos municipais em Território não dividido em Municípios.

II. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

III. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel.

IV. Pertencem aos Municípios, o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Assinale a alternativa CORRETA.