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A Portaria GM/MS 888, de 4/5/2021, do Ministério da Saúde define três sistemas de abastecimento de água.
A seguir, associe as colunas, com a correspondência correta entre o sistema de abastecimento e sua definição.
| Sistema | Definição Sistema |
| 1 – SAA | ( ) Modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, sem rede de distribuição. |
| 2 – SAC | ( ) Modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares. |
| 3 - SAI | ( ) Instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição. |
Assinale a opção que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
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“CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
O que define se um empreendimento exige licenciamento sanitário são as atividades econômicas que ele exerce. E, neste sentido, a legislação sanitária apresenta o rol de atividades que necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para funcionamento. A legislação classifica as atividades econômicas de acordo com o grau de risco que expõem a saúde da população...”
(https://www.saude.mg.gov.br/cidadao/licenciamentosanitario)
Associe as colunas, com a correspondência correta entre o grau de risco da atividade e sua descrição quanto ao licenciamento sanitário do estabelecimento.
| Grau de Risco | Descrição quanto ao licenciamento sanitário do estabelecimento |
| I | ( ) Dependem de aprovação de projeto arquitetônico e inspeção prévia por parte da Vigilância Sanitária para que seja emitida a autorização para o início de funcionamento. |
| II | ( ) Dependem de autorização da Vigilância Sanitária para o início das atividades (licenciamento sanitário), mas podem ter seu Alvará Sanitário expedido mediante procedimentos simplificados, dispensando a vistoria prévia. |
| III | ( ) Estão dispensadas do licenciamento sanitário. No entanto, permanecem sujeitas à fiscalização sanitária, devendo atender a todas as normas, regulamentos e boas práticas. |
Assinale a opção que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
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“ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, são sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde.
Entende-se por estabelecimento de serviço de saúde aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.
Entende-se por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população.”
(https://www.saude.mg.gov.br/cidadao/licenciamentosanitario)
Assinale a opção que apresente somente estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
“Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.”
(Fonte: Lei 8.080/90)
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
1. de vigilância sanitária;
2. de saúde do trabalhador;
3. de vigilância sanitária.
Analise os itens acima e assinale
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Registro e autorização de alimentos:
“A maioria das categorias de alimentos segue um rito simplificado para sua regularização e estão dispensadas da obrigatoriedade de avaliação da Anvisa antes da sua entrada no mercado.”
(Fonte: PNS 2020-2023)
Segundo a Anvisa, atualmente o registro é uma obrigação para os seguintes grupos ou categorias:
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“Uma emergência em saúde pública (ESP) caracteriza-se como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres, ou de desassistência à população.”
(Fonte: PNS 2020-2023)
Uma das estratégias para a gestão de Emergência em Saúde Pública no país (p.ex. tragédia de Brumadinho/MG) trata da implantação de
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“No período de 2006 a 2019 foram registrados 89.704 casos de Lesões por Esforço Repetitivo e Doenças Osteomusculares (LER/Dort), 62.190 de intoxicações exógenas, 11.442 de transtornos mentais, 7.544 de Perda Auditiva Induzida por Ruídos (Pair), 7.161 de dermatoses, 4.728 de pneumoconioses.”
(Fonte: PNS 2020-2023)
As LER/Dort são doenças tipicamente
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Para receberem os recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, estes deverão contar com o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Segundo a Lei Federal 8.142, de 26/12/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
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A lei federal que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a Lei
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