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2598632 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

“CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

O que define se um empreendimento exige licenciamento sanitário são as atividades econômicas que ele exerce. E, neste sentido, a legislação sanitária apresenta o rol de atividades que necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para funcionamento. A legislação classifica as atividades econômicas de acordo com o grau de risco que expõem a saúde da população...”

(https://www.saude.mg.gov.br/cidadao/licenciamentosanitario)

Associe as colunas, com a correspondência correta entre o grau de risco da atividade e sua descrição quanto ao licenciamento sanitário do estabelecimento.

Grau de Risco

Descrição quanto ao licenciamento sanitário do estabelecimento

I

( ) Dependem de aprovação de projeto arquitetônico e inspeção prévia por parte da Vigilância Sanitária para que seja emitida a autorização para o início de funcionamento.

II

( ) Dependem de autorização da Vigilância Sanitária para o início das atividades (licenciamento sanitário), mas podem ter seu Alvará Sanitário expedido mediante procedimentos simplificados, dispensando a vistoria prévia.

III

( ) Estão dispensadas do licenciamento sanitário. No entanto, permanecem sujeitas à fiscalização sanitária, devendo atender a todas as normas, regulamentos e boas práticas.

Assinale a opção que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

 

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