Durante uma inspeção de rotina em um supermercado localizado no município de Novo Planalto, um fiscal de obras e posturas identificou a exposição e venda de produtos alimentícios falsificados, o que violava as normas de higiene da alimentação previstas no Código de Posturas. Diante da infração, o fiscal procedeu à apreensão das mercadorias para evitar riscos à saúde pública. Considerando esse caso, de acordo com o Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89), as mercadorias apreendidas deverão ser:

Considerando o disposto no Código de Obras do Município de Novo Planalto (Lei Complementar nº. 001/11), analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A impermeabilização de terraços poderá ser executada sem o respectivo alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal.

II. Nenhuma obra poderá ser iniciada sem as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas, em consulta prévia, pela Prefeitura.

III. Deferido o requerimento e pagas às respectivas taxas, será expedido o alvará para execução das obras de edificações com o prazo de 8 (oito meses) para o início e de 24 (vinte e quatro) meses para o término

Conforme o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Planalto (Lei nº. 520/10), o (a) “será aplicada ás atividades consideradas de médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza porte e localização, enquadradas como Microempresas e terá a validade de um ano’’. Referir-se-á:

O poder de polícia da Administração Pública inclui a autoexecutoriedade, que permite à autoridade administrativa adotar medidas diretas para garantir o interesse público sem necessidade de prévia autorização judicial, em situações específicas previstas em lei. No contexto do poder de polícia, a autoexecutoriedade se aplica:

Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos interesses da coletividade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Poder disciplinar é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
II. A expressão “agentes públicos” abrange todos que se encontram na Administração Pública, com exceção dos contratados em caráter temporário.

Analise as afirmações a seguir sobre a formação e o desenvolvimento do Município de Novo Planalto, localizado no norte do Estado de Goiás, e marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.
(   ) O Município de Novo Planalto foi criado pela Lei Estadual nº. 10.415, de 1º de Janeiro de 1988, sendo oficialmente instalado em 1º de junho de 1989.
(   )  Segundo o IBGE (2022), Novo Planalto possui população inferior a 5 mil habitantes, com densidade demográfica abaixo da média estadual, característica comum dos municípios rurais goianos.
(   )  A agropecuária é o principal setor da economia local, com destaque para a criação de gado e o cultivo de grãos como soja e milho, responsáveis pela maior parte da renda municipal.
(   ) O Município apresenta taxa de escolarização de 98,98% entre crianças de 6 a 14 anos, valor superior à média nacional registrada no mesmo período.
Está correto o que se afirma em:

Após mais de duas décadas de regime militar (1964-1985), o Brasil viveu um intenso processo de mobilização social e política que resultou na elaboração de uma nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. A Carta marcou o início de um período de redemocratização, ampliando a participação popular e consolidando garantias fundamentais em diversas áreas da vida pública e privada. Em razão de suas características e dos avanços sociais que trouxe, a Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” porque:

A legislação goiana prevê diferentes instrumentos de proteção e valorização do patrimônio cultural, aplicáveis tanto a bens materiais quanto a manifestações imateriais. Esses instrumentos visam garantir a preservação da memória coletiva, o uso social e o respeito à autenticidade dos bens culturais. Com base nesses princípios, assinale a alternativa que define corretamente um dos instrumentos de preservação do patrimônio cultural.

A mineração do ouro em Goiás, iniciada nas primeiras décadas do século XVIII, transformou profundamente o território e a sociedade local. A atividade atraiu mineradores, comerciantes e missionários, mas também provocou o deslocamento e a exploração de populações indígenas, além de consolidar o uso do trabalho escravizado africano nas lavras e nos serviços urbanos. Essa estrutura de exploração marcou a formação social e econômica da capitania e definiu as bases de seu povoamento. Nesse sentido, analise as afirmações sobre a mineração do ouro em Goiás e marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.
(   ) A mineração do ouro impulsionou o povoamento do interior e a criação de vilas, estruturando o espaço urbano da antiga capitania.
(   ) O trabalho indígena e africano escravizado foi essencial para o funcionamento das lavras e para a construção das vilas.
(   ) A extração aurífera concentrou a riqueza nas mãos de poucos e reforçou as desigualdades sociais e raciais.
(   ) A abundância de ouro gerou prosperidade duradoura e garantiu bem-estar econômico para a maior parte da população goiana.
A ordem correta é:

(1933-1937), integrou-se ao projeto nacional de modernização e interiorização do poder promovido por Getúlio Vargas, conhecido como Marcha para o Oeste. Essa política buscava fortalecer a presença administrativa do Estado e inserir o Centro-Oeste nas redes de desenvolvimento econômico e político do país, reafirmando a importância estratégica dessa região. Com base nesse contexto histórico, o principal objetivo da transferência da capital foi: