Na implementação da política nacional do idoso, o artigo 10 discorre sobre competências a serem desenvolvidas na área de promoção e assistência social. Não se enquadra entre elas:

Uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso é a de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Sobre os direitos sociais, descritos no Capítulo II da Constituição, é incorreto afirmar que:

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 do ECA, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

O artigo 3º da lei 8069/1990 relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:

Analise os excertos, abaixo, extraídos da LOAS:

I - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

São diretrizes da organização da assistência social, as citadas em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo:

É princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social, da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Pelo Código de Ética do Assistente Social, são deveres do/a Assistente Social nas suas relações com os/as usuários/as, exceto:

A multa aplicada pelo CRESS, aos infratores dos dispositivos da Lei 8662/93, pode ser de: