O programa Bolsa Família, se organiza em três dimensões que contribuem para que a situação de pobreza das famílias beneficiarias não se repita nas próximas gerações. Em se tratando da segunda dimensão, quanto às condicionalidades, se o beneficiário do programa as descumpre, poderá sofrer os seguintes efeitos, EXCETO:

O assistente social que, no desempenho de suas atividades, tenha cometido uma infração, cuja penalidade seja suspensão, deverá ser interditado do exercício profissional:

Constituem infrações disciplinares, EXCETO:

No que tange os deveres do assistente social nas relações com outros profissionais, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

I – introduzir alteração no Código de Ética do Assistente Social, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

II – zelar pela observância dos princípios e diretrizes do disposto no Código de Ética do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

III – como Tribunal Superior de Ética Profissional, criar analogias na observância do Código de Ética do Assistente Social e nos casos omissos.

No que tange as políticas de Acolhimento com classificação de risco disposto no Humaniza SUS, observe as informação abaixo:

I - Cogestão expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo;

II - Acolher é reconhecer o outro e o que ele traz como legítima e singular sua necessidade de saúde;

III - Ambiência é o termo derivado da junção das palavras ambiente e vivência, aponta para o processo de construção de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e considerem todas as dimensões humanas implicadas no processo de ocupação dos espaços para que estes sejam de fato produtores de saúde e lugares de encontro entre as pessoas;

Diante das informação acima, é correto dizer que:

Considerando a Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta.

I- A lei de Código Florestral estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal.

II- A lei de Código Florestral estabelece a exploração florestal, indiscriminada, para o suprimento de matéria-prima florestal.

III- A lei de Código Florestral estabelece normas gerais quanto as regras dos assentamentos clandestinos em APA`s, permitindo o uso do meio ambiente.

O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.

Marque a alternativa correta que representa tal infração ambiental.

O EIA e o RIMA são documentos importantes exigidos na fase de licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental. Marque a alternativa correta, que evidencia a fase do licenciamento ambiental, onde o EIA e RIMA devem ser exigidos.