De acordo com o entendimento de Justen Filho (2021), a Lei nº 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei nº 8.666/1993. A nova Lei, segundo o autor, aproveita as experiências do pregão (Lei nº 10.520/2002) e do RDC (Lei nº 12.462/2011) e atribui uma margem maior de autonomia para que a Administração modele cada licitação. Portanto, a Lei nº 14.133/2021 reconhece formalmente a existência de um processo licitatório e supera a concepção puramente procedimentalista das leis anteriores. Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

João Carlos, recém contratado para o cargo de assistente administrativo do Departamento de RH de uma determinada Prefeitura Municipal, redigiu um ofício a pedido do diretor da área de Gestão de Pessoas. No entanto, o diretor solicitou que fossem realizados diversos ajustes, pois o documento não apresentava concisão suficiente. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado do atributo da concisão de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018).

Assinale a alternativa correta acerca do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.311/2021.

De acordo com Campos (2021), a estrutura organizacional deriva das decisões tomadas pela alta cúpula da organização. Sendo assim, representa a forma como a empresa está organizada estruturalmente. Ou seja, a estrutura organizacional define de que forma o trabalho será dividido entre as áreas, departamentos e unidades. Nesse sentido, Joaquim Souza, ao entrar em uma entidade pública visando realizar levantamentos para uma pesquisa, percebeu que a organização era caracterizada por unidade de comando, centralização das decisões, linhas formais e verticalizadas de comunicação, baixa amplitude de controle e hierarquia verticalizada. Caso seja solicitada a definição do tipo de estrutura organizacional desta entidade, o pesquisador informará que se trata de qual tipo de estrutura?

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

Conforme Chiavenato (2014), em relação aos processos de Gestão de Pessoas, o recrutamento é a etapa que antecede o processo seletivo. É um conjunto de procedimentos que visa atrair potenciais candidatos qualificados e capazes de desempenhar determinado cargo dentro da organização, de acordo com o perfil pré-definido pela empresa. Já na etapa de seleção, a organização almeja escolher, entre os candidatos recrutados, os mais capacitados ou que se identifiquem mais com o perfil ocupacional da vaga. Nesse sentido, os testes de seleção têm como principal objetivo medir aspectos intelectuais, de personalidade, conhecimentos técnicos relativos a cada profissão. Na preparação, eles devem considerar o cargo e suas características, bem como os aspectos pessoais e ocupacionais envolvidos em cada função. Tendo em vista o enunciado, assinale a alternativa que apresenta o tipo de teste que busca uma melhor visualização ou constatação das características de comportamento pessoal, social ou cognitivas dos candidatos.

Sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a Violência Doméstica Familiar, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições da Constituição de 1988 sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

( ) O Presidente da República, de forma arbitrária, poderá decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em todo território nacional, a ordem pública ou a paz social sem consultar o Congresso Nacional.

( ) O Estado de Defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado.

( ) Decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, às respectivas hipóteses, também contidas no texto legal.

Coluna 1

1. Importam em enriquecimento ilícito.

2. Causam prejuízo ao erário.

3. Atentam contra os princípios da administração pública.

Coluna 2

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

( ) Ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio ou apropriação de bens da Administração Pública.

( ) Ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.